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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que Ana Paula Couceiro dos Santos Torrão, assistente técnica em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções, a seu pedido, com efeitos a 16 de fevereiro de 2017, por motivo de denúncia do contrato.
2 de março de 2017. - A Diretora, Carla Isabel Morgado Félix Ferro Rodrigues.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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