Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I da Baixa da Banheira, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada unicamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, aedjoao1.ccems.pt e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola sede.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado das provas documentais que serão dispensadas para os docentes em serviço no Agrupamento;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho.
Toda a documentação deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento, a funcionar na sua escola sede ou enviado por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para a Av.ª José Gomes Ferreira, 2835-133 Baixa da Banheira.
4 - O método de seleção é o que se encontra definido no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I da Baixa da Banheira, disponível na sua página eletrónica e nos respetivos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Portaria 604/2008, de 9 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso - As listas ordenadas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento de Escolas D. João I, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
14 de março de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Luísa Margarida Rodrigues Geraldo Pires Louro.
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