1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunta Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, a licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
b) A nomeada possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotada das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
10 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Patrícia Alexandra Costa Gaspar
Data de Nascimento: 09 de setembro de 1973
II - Formação académica
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
III - Formação complementar mais relevante
Curso de Quadros de Comando - Bombeiros, Escola Nacional de Bombeiros
Completou todo o Programa de Formação associado ao Mecanismo Europeu de Proteção
Civil da União Europeia, entre 2008 e 2015
Curso UNDAC (United Nations Disaster Assessment Coordination), Nações Unidas;
Curso de técnicas de apoio à decisão, Exército Português
Crash-Course em Proteção Civil e Ajuda Humanitária, Bélgica
Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração
IV - Experiência profissional mais relevante
1996/2000 - Oficial de Marinha na Marinha portuguesa, com atuação específica na área do Protocolo e da análise de informações estratégicas, de defesa e militares
2000/2007 - Gabinete de Relações Internacionais de Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), sendo que nos últimos 4 anos assumiu a coordenação do mesmo
2007/2013 - Adjunta de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC, com trabalho desenvolvido na área do planeamento operacional, apoio à decisão operacional, desenvolvimento de diversos instrumentos de apoio à gestão de emergências, cooperação internacional e conceção e organização de exercícios nacionais e internacionais
2007/À data - Formadora nacional e internacional na área da proteção civil em diversas ações 2013/À data - Comandante Operacional Distrital de Setúbal da ANPC, desenvolvendo trabalho na área dos instrumentos de planeamento operacional e emergência, implementação de diversas ferramentas de apoio à cooperação institucional, apoio à atividade dos corpos de bombeiros e ações de coordenação global e comando operacional
V - Condecorações e louvores
2000 - Louvor do Vice-chefe do Estado-Maior da Armada
2005 - Louvor do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
2008 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil 2009 - Louvor de SE o Secretário de Estado da Proteção Civil
2012 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2008 - Medalha Honra ao Mérito Defesa Civil do Sistema de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Brasil
2011 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja, por SE o Ministro da Administração Interna
2016 - Ordem de Timor Leste, pelo Presidente da República da República Democrática de Timor Leste
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