Lei 1430, de 28 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 112/1923, Série I de 1923-05-28.
- Data: 1923-05-28
- Secções desta página::
Sumário
Altera o Decreto n.º 5847-A, de 31 de Maio de 1919, relativo à organização dos serviços de obras públicas, no atinente ao exercício de funções de funcionários que atinjam os setenta anos de idade.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293023.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/293023/lei-1430-de-28-de-maio