MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512073821 - Município da Horta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe
Endereço: Largo Duque Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana da Frente Mar da Cidade da Horta - Requalificação do Adro da Igreja das Angústias, do Largo do Infante D. Henrique e execução de parque de estacionamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Adro da Igreja das Angústias, do Largo do Infante D. Henrique, incluindo a construção de um Posto de Turismo e execução de um parque de estacionamento, na Rua de São João
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1387313.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1387313.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial . Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 16 do Programa de Concurso. O adjudicatário, para além dos documentos referidos, deve também apresentar Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.p), ou indicação do respetivo número, para consulta online, contendo as seguintes autorizações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Largo Duque Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável, artigo 92.º do DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1- Preço -60%
K2 - Qualidade Técnica da Proposta - 40%, subdividida em dois subfatores:
K2.1 - Plano de Trabalhos: 70%;
K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 92º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, as propostas são apresentadas em suporte papel.
O processo do concurso será disponibilizado gratuitamente em ficheiro informático.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Leonardo Goulart da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
410396231
