Regulamento 157/2017, de 31 de Março
Cumprimento das recomendações da ERSAR, para revogar o artigo IV e os números 1 a 6 do artigo V do anexo I da tabela de taxas municipais do Município de Sernancelhe, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21 de 1 de fevereiro de 2016
Regulamento 157/2017
Carlos Silva Santiago, Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público que a Câmara Municipal de Sernancelhe deliberou na reunião ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2017 e a Assembleia Municipal, na sessão de 24 de fevereiro de 2017, no cumprimento das recomendações da ERSAR, revogar com efeitos imediatos o artigo IV, e os números 1 a 6 do artigo V do anexo I da Tabela da Taxas Municipais do Município de Sernancelhe, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21 de 1 de fevereiro de 2016.
10 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Silva Santiago.
310337133
- Extracto do Diário da República original:
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