Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião realizada em 24 de fevereiro de 2017, aprovar o projeto de Regulamento do Cemitério Municipal e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços de atendimento da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, situado no Edifício dos Paços do Concelho, durante as horas normais de expediente (9:00 - 12:30 e 14:00 - 17.30), bem como no sítio eletrónico deste Município (www.cm-sernancelhe.pt).
6 de março de 2017. - O Vice-Presidente, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
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