1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Sérgio Manuel da Conceição Gomes
Data Nascimento: 18 de agosto de 1971
II. Habilitações Académicas
Mestrando em «Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos», Universidade de Coimbra
Pós-graduado em «Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos», Universidade de Coimbra
Licenciatura em Proteção Civil, Instituto Politécnico de Leiria
III. Formação profissional mais relevante
Community Mechanism Introduction Course, Union Civil Protection Mechanism Training Programme
Técnicas de Apoio à Decisão-Competências de Estado-maior, ENB
Curso de Formador de Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas, ENB
Curso Quadros de Comando, ENB
Curso de Chefias, ENB
Certificado de Aptidão Profissional - Formador, IEFP
Curso de Bombeiro Sapador, RSB Lisboa
Curso de Formação de Especialistas - MMT/OPSAS, FAP
IV. Experiência profissional
2013-2017 - Comandante Operacional Distrital de Leiria, ANPC
2012-2013 - Membro do Conselho Superior Consultivo, LBP
2012-2013 - Secretário Técnico da Federação de Bombeiros do Distrito de Leiria
2010-2013 - Comandante de Permanência às Operações, CNOS/ANPC
2009-2013 - Comandante Operacional Municipal de Óbidos
2009-2013 - Formador Externo - Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas, ENB
2008-2011 - Diretor do 1.º e 2.º Cursos de Educação e Formação (CEF) de «Bombeiro», Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos
2008-2009 - Formador do curso de Logística em Emergência, IPL
2007-2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros de Óbidos, CBO
2007-2009 - Delegado do Serviço Municipal de Proteção Civil de Óbidos
2007-2008 - Orientador de Estágio de vários alunos do Ensino Superior, IPL; ISEC
2003-2013 - Formador na área da Prevenção, Segurança e Combate a Incêndios, Vários
1995-2006 - Bombeiro Sapador, RSB Lisboa
1998-1999 - Comandante do Corpo de Bombeiros de Óbidos, CBO
1989-1992 - Atividade militar, MMT/OPSAS, FAP
1985-1998 - Bombeiro Voluntário, com progressão na carreira até à categoria de Subchefe, CBO
V. Condecorações e Louvores
2015 - Louvor atribuído pelo Presidente ANPC, Francisco Grave Pereira, Major-General
2009 - Distinção com Medalha Grau Ouro, LBP
2003 - Louvor individual atribuído pelo Comandante do RSB Lisboa
2002 - Louvor individual conferido pelo vereador da CML, Dr. Henrique Freitas
2001 - Louvor individual conferido pelo vereador da CML, Dr. Vasco Franco
310337052
