1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra, o licenciado António Manuel Fonseca Oliveira.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: António Manuel Fonseca Oliveira
Data de Nascimento: 11 de março de 1975
II. Formação académica
Licenciatura em Segurança Comunitária
III. Formação complementar mais relevante
Curso Média Training Nível I, CENJOR
Curso Planeamento de Emergência Nível II, CEFA
Curso Planeamento de Emergência Nível I, CEFA
Curso de Riscos Naturais em Portugal, CEFA
Curso de Formação Comandante Operacional Municipal, CEFA e ENB
Curso de Formação Profissional, Proteção Civil Digital - Utilizadores, EUROSET
Curso Avançado de Proteção e Socorro, Universidade Moderna do Porto
Curso em Avaliação de Riscos e Análise de Vulnerabilidades, Universidade Moderna do Porto
Curso em Planeamento, Direção e Gestão de Crises, Universidade Moderna do Porto
IV. Experiência profissional mais relevante
2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2008/2013 - Comandante Operacional Municipal, Município de Tábua
2005/2013 - Presidente da Junta de Freguesia de Tábua
2001/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tábua
1997/2008 - Operador de Telecomunicações, Autoridade Nacional de Proteção Civil
1995/1997 - Administrativo e Operacional, Corpo de Bombeiros Voluntários de Tábua
V. Louvores e Condecorações
2015 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2013 - Louvor atribuído pelo Município de Tábua
2012 - Louvor atribuído pela Santa Casa da Misericórdia de Tábua
2001 - Louvor atribuído pelo SNB
2010 - Condecoração da LBP, Medalha de Mérito Grau - Ouro
2005 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau - Ouro
2000 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau - Prata
1995 - Condecoração da LBP, Medalha de Assiduidade Grau - Cobre
310337725
