1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, o licenciado Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol
Data de Nascimento: 28 de julho de 1975
II. Formação académica
Licenciatura em Direito, na Universidade Autónoma de Lisboa
III. Formação complementar mais relevante
Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Petrogal/Escola Nacional de Bombeiros (ENB)
Curso de Quadros de Comando, da ENB
Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais, da Seganosa - Pontevedra - Espanha
Curso de Sensibilização e Intervenção Ambiental, da ENB
Curso de Organização de Postos de Comando, da ENB
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, da ENB
Curso de Gestão Emergência (Eq. Postos de Comando - Nível I), da ENB
Treino Operacional - Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais - Nível 2 (EPCO)
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, ENB
Curso de Comandante de Operações Aéreas, da ENB
Curso de Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais, da ENB Curso de Incêndios Florestais - Nível 5, da ENB
IV. Experiência profissional mais relevante
Advogado e Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcobaça
V. Louvores e Condecorações
Medalhas de 5, 10, 15 e 20 anos Assiduidade da Liga dos Bombeiros Portugueses
310337985
