1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro
Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1959
II. Formação académica
Licenciatura em 1987 - Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Pós-Graduação em 2004 - Gestão de Proteção e Socorro, pela Universidade Moderna do Porto Mestrando em 1994 - Extensão e Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
III. Formação complementar mais relevante
Participação no 4.º Seminário Internacional CPT, Túneis. Da exploração ao projeto. Lisboa, LNEC, 4 e 5 de fevereiro de 2016
Comunicação e Interação com os Média, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, Lisboa, maio de 2015
VI Simposio de Túneles de Carretera, Explotatión Sostenible de Túneles, marzo de 2015, Zaragoza, Espanha
Curso de Segurança e Combate a Incêndios Florestais, ENB, jan 2015
Participação em representação da ANPC, no simulacro Túnel Somport, Pirineus, Jaca, Espanha, novembro de 2014
Curso de Emergências Radiológicas, ANPC, abr 2014
Curso de Gestão de Emergência, ENB, dez 2013
Curso de Treino Operacional, ENB, nov 2013
Curso de Gestão Operacional de Incêndios Florestais, ENB, nov 2013
Organização e Sistemas de Comando e Controlo, ENB, nov 2013
Jornadas Técnicas de Proteção Civil "Planeamento de Emergência em Barragens LNEC"
Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Acidentes com Aeronaves - ANA XXI Simposium Internacional (Comité Técnico Internacional do Fogo) "Análise e Cobertura dos Riscos"
Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado UTAD/DGRF março de 2007
Curso de Organização de Posto de Comando SNBPC, Porto de 24 a 28 de maio de 2004 Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, APIF, Universidade de Coimbra 12 de fevereiro de 2005
IV. Experiência profissional
2015 - Grupo de Trabalho da ANPC - Construção do Túnel do Marão
2012/2013 - Membro do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses
2007/2013 - Comandante Operacional Municipal de Vila Real
1998/2013 - Responsável pelo SMPC/GTF do Município de Vila Real
1993/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Cruz Branca de Vila Real
Desde junho 2013 - Comandante Operacional Distrital de Vila Real (ANPC)
V. Condecorações e louvores
2012 - Prémio "Silvanos 2012" - Hemer, Germany;
2011 - Condecorado por Câmara Municipal de Vila Real, Medalha de Mérito Municipal, grau prata,
2011 - Menção Honrosa, Elemento Quadro de Comando-Liga dos Bombeiros Portugueses
1998 - Medalha de Mérito dos Bombeiros da Cruz Branca
Medalha de Assiduidade 5, 10, 15 anos, LBP
Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 20 anos, LBP
Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 25 anos, LBP
2015 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
310337822
