1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, o licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Albano Joaquim Magalhães Teixeira
Data de Nascimento: 15 de junho de 1973
II. Formação académica
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil
III. Formação complementar mais relevante
Formador da Escola Nacional de Bombeiros de Salvamento e Desencarceramento
Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais (falta estagio) Hazardous Materials First Responder Awareness And Trainning NFPA 472 th Internacional Conference on Forest Fire Research
IV. Experiência profissional mais relevante
Comandante de Bombeiros desde 2007
Bombeiros de Carreira desde 1987, começando como cadete e terminando como chefe
V. Louvores e Condecorações
Distinções honoríficas da Liga dos Bombeiros Portugueses
Louvor da ANPC, Grupo de Estado Maior
310338632