1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Miguel Alexandre Campos Teixeira
Data de Nascimento: 02 de setembro de 1977
II. Formação académica
Licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia
III. Formação complementar mais relevante
01-10-2015 - Gestão Operacional III
16-04-2015 - Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal
11-01-2011 - Liderança e Motivação Humana
13-11-2009 - Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais
23-03-2009 - Organização de Postos de Comando
19-12-2008 - QC 802 - Incêndios Florestais
28-11-2008 - QC 803 - Incêndios Urbanos e Industriais
08-11-2008 - QC 801 - Organização Jurídica Administrativa e Operacional
21-10-2005 - Formador de Salvamento e Desencarceramento
IV. Experiência profissional mais relevante
Desenvolvimento e Programação de Sistemas Informáticos
Gestão de Sistemas Informáticos
Diretor de Turma e de Cursos CEF e Profissionais
Professor do ensino Básico e Secundário
Elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Pinhel desde Agosto 2008
Formador
V. Louvores e Condecorações
Condecoração - Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata - Liga de Bombeiros Portugueses Condecoração - Medalha de Assiduidade - Grau Ouro - 20 anos - Liga de Bombeiros Portugueses
Condecoração - Medalha de Assiduidade - Grau Ouro - 15 anos - Liga de Bombeiros Portugueses
Condecoração - Medalha de Assiduidade - Grau Prata - 10 anos - Liga de Bombeiros Portugueses
Condecoração - Medalha de Assiduidade - Grau Cobre - 5 anos - Liga de Bombeiros Portugueses
24-04-2007 - Louvor público pelo Sr. Comandante dos Bombeiros Voluntários Pinhelenses
310337888
