1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, o licenciado Miguel Ângelo e Silva David.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Miguel Ângelo e Silva David
Data de Nascimento: 05 de fevereiro de 1973
II. Formação académica
Licenciado em Segurança Comunitária pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências de Informação e Administração de Aveiro
III. Formação complementar mais relevante
Frequenta atualmente o último ano da Licenciatura em Proteção Civil
Autor de Artigo Técnico apresentado no ICUR2016 International Conference on Urban Risk - Modelo de Gestão de Organizações [Corpo de Bombeiros] Definição e Implementação de Indicadores de Performance
IV. Experiência profissional mais relevante
Chefe de Secção - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2017
Diretor de Produção & Assistente da Direção Geral na SFPC - Shark Group Multinacional Francesa de Produção de Capacetes para Motociclismo e artigos técnicos entre setembro de 2002 e abril de 2011
Coordenador de Produção - Projetos FORD - OPEL - HONDA na Johnson Controls, Multinacional Americana da Industria Automóvel entre novembro de 2001 e setembro de 2002
Coordenador de Materiais e Logística - Projetos FORD - VW - HONDA - SEAT - CHYSLER na Johnson Controls, Multinacional Americana da Industria Automóvel, fevereiro de 1993 a novembro de 2001
Ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Nelas em fevereiro de 1989, onde desenvolveu carreira
Em junho de 1999 desempenhou o Cargo de Adjunto de Comando nos Bombeiros Voluntários de Nelas
Entre 2001 e 2009 desempenhou o Cargo de 2.º Comandante nos Bombeiros Voluntários de Nelas
Em agosto de 2009 e até janeiro de 2017 desempenhou o cargo de Comandante no Corpo de Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal
Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na Área dos Incêndios Urbanos e Industriais; Implementação de Serviços de Higiene e Segurança Industrial - AIP Associação Industrial Portuense; Especialista SAVER Técnico Multidisciplinar de Salvamento - Escola Nacional de Bombeiros; Técnicas de Apoio à Decisão - Escola Nacional de Bombeiros; Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil - Escola Nacional de Bombeiros; Organização de Postos de Comando - Escola Nacional de Bombeiros; Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais - Escola Nacional de Bombeiros; Comandante de Setor no Combate a Incêndios Florestais - Escola Nacional de Bombeiros; Curso Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais - Escola Nacional de Bombeiros.
V. Louvores e Condecorações
Detentor de 8 Louvores por desempenho e dedicação conferidos por diferentes entidades e organismos ao longo de 27 anos de Carreira nos Bombeiros
Detentor da Medalha de 5,10,15 e 25 Anos da Liga de Bombeiros Portugueses
310337969