1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de
Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Elísio Lázaro de Oliveira
Data de Nascimento: 30 de maio de 1962
II - Formação académica
Licenciatura em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
III - Formação complementar mais relevante
Cursos Security, High Level Coordination, International Coordination, Assessment Mission, Operational
Management e Induction no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
Registered International SAVER Instructor, International Centre for Emergency Techniques
Curso Shoring Techniques and Rescue Operations in Trenches, Rescue Training Associates
Curso Advanced Course Urban and Industrial Fires,A&M University, Texas
Curso Incident Command System & Effective Communication, Emergency Management Institute;
Curso Chef de Groupe Feux de Forets, École d'Aplication de Sécurité Civile
Curso Instrutor de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Seganosa
Curso Intervenções em Espaços Confinados e Curso Intervenção em Acidentes com Matérias Perigosas, Seganosa
Curso de Media Training, INA e Curso de Comunicação e Interação com os Media, CENJOR
Curso de Estado-Maior, IESM
Curso de Diretor de Heliportos dedicados a combate a incêndios, INAC
Curso de Emergências Radiológicas, ANPC
Curso Quadros de Comando, Curso de Técnicas de Suporte à Decisão, Curso Planeamento de Emergência, Curso
Planos Prévios de Intervenção, Curso Investigação às Causas de Incêndio, ENB
IV - Experiência profissional mais relevante
De 2013 e até à presente data: Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
2007 - Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da ANPC Perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação e treino nas componentes de High Level Coordination, Assessment Mission e Operations Management, tendo exercido funções de comando nos exercícios internacionais de Incêndios Florestais na Sardenha e de Sismo em Lisboa. Comandou a missão portuguesa de ajuda humanitária ao Haiti com reconhecimento internacional do êxito da missão
2003 - Comandante dos Bombeiros Voluntários de Algueirão - Mem Martins
1996 - Formador dos quadros da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) na área de salvamento, sendo autor do Manual de Salvamento e Desencarceramento editado pela ENB.
Integrou a Comissão Técnica de Avaliação para a Certificação Profissional de Bombeiros, tendo exercido funções de coordenador em diversas áreas de formação, destacando-se, Quadros de Comando, Combate a Incêndios
Urbanos e Industriais Combate a Incêndios Florestais, Salvamento e Desencarceramento, Emergência Pré-Hospitalar e Operações Aéreas
É formador nacional e internacional na área da proteção civil, destacando-se a formação ministrada nos projetos europeus FIRE4 e FIRE5.
Especialista em salvamentos, com diversos cursos internacionais de especialização na área de gestão de emergência e da proteção e socorro. É Instrutor Internacional Registado do International Centre for Emergency Techniques (ICET).
1996/2001 - Comandante dos Bombeiros Voluntários da Amado
V - Condecorações e louvores
2015 - Louvor atribuído por SE o Secretário de Estado da Administração Interna
2012 - Condecorado com a Medalha Municipal de Mérito e Dedicação da Câmara Municipal de Loures
Condecorado com a Medalha de Serviços Distintos da AHB do Dafundo
2010 - Condecorado por SE o Ministro da Administração Interna com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro no Grau Ouro, Distintivo Laranja
2009 - Condecorado com a Medalha de Mérito da Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins
Condecorado com a Medalha Cruz Branca da AHB de Campo de Ourique
Louvor atribuído por SE o Secretário de Estado da Proteção Civil
Louvor atribuído pela Exma. Governadora Civil de Lisboa
2008 - Louvor atribuído por SE o Secretário de Estado da Proteção Civil
1982/2009 - Condecorado pela Liga dos Bombeiros Portugueses com a Medalha de Ouro 20 anos
Condecorado com a Medalha de Bons Serviços da Câmara Municipal da Amadora
Agraciado ainda com cinco condecorações e seis louvores atribuídos no âmbito da atividade de Bombeiro Voluntário
310337247
