1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o licenciado Abel Renato Caldeira Gomes.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Abel Renato Caldeira Gomes
Data de Nascimento: 28 de agosto de 1970
II. Formação académica
Pós-Graduação em Riscos, Planeamento e Proteção Civil, pelo ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão
Pós-Graduação em Gestão de Proteção Civil e Segurança das Empresas, Instituto Dom Afonso III, Loulé
Licenciatura em Turismo - Ramo Marketing, Universidade do Algarve
Bacharelato em Comunicação e Relações Públicas, Instituto Politécnico da Guarda
III. Formação complementar mais relevante
Curso Comportamento do Fogo e Segurança no Combate a Incêndios Florestais
Curso de Organização de Postos de Comando
Curso de Quadros de Comando
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado-maior
Curso Elementar de Proteção Civil
Cursos do Mecanismo Europeu de Proteção Civil
IV. Experiência profissional mais relevante
2012 até ao presente - 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2011/2012 - Comandante Operacional Distrital, em regime de substituição, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2006/2011 - 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Desde 2008 - Perito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil
2001/2006 - Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Silves;
2001/2005 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Silves
1998/2001 - Técnico de Relações Públicas na Câmara Municipal de Silves
1997/1998 - Assessor de Comunicação e Relações Públicas na Câmara Municipal de Silves
1992/1997 - Oficial do Exército Português, em regime de contrato no Regimento de Infantaria n.º 14
Formador de vários cursos e ações de formação na área dos incêndios, proteção civil e socorro
Tem participado em diversos exercícios no âmbito da proteção civil
V. Louvores e Condecorações
2015 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2009 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
2008 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
2005 - Louvor atribuído pelo Coordenador do Centro Distrital de Operações de Socorro de Faro do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil
1995 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14 (Viseu)
1992 - Louvor atribuído pelo Comandante de Companhia do Regimento de Infantaria de Faro
310337847
