1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, o licenciado Marco André Ribeiro Domingues.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Marco André Ribeiro Domingues
Data de Nascimento: 07 de abril de 1983
II - Formação académica
Licenciatura em Desporto e Lazer, na Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Melgaço (Portugal)
III - Formação complementar mais relevante 19/01/2016 - Curso de Fogo Controlado
17/03/2016 - ECOAGRI - Projetos e Serviços Agroflorestais, Lda.
02/2015 - Curso Postos de Comando, Nível 1, Escola Nacional de Bombeiros (ENB)
11/2014 - Curso de Incêndios Florestais, Nível V, (Comandante de Setor), ENB
07/2014 - Curso de Formador de Condução Fora de Estrada, ENB
05/2014 - Curso de Operações Aéreas, Nível 2, ENB
IV - Louvores e Condecorações
Medalha Grau Ouro da L.B.P. de 15 anos de Bons e Efetivos Serviços - 2012
Medalha Grau Prata da L.B.P. de 10 anos de Bons e Efetivos Serviços - 2007
Voto de Louvor Municipal - 2005
Medalha Grau Cobre da L.B.P. de 5 anos de Bons e Efetivos Serviços - 2004
310337385
