1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o licenciado Manuel Agostinho Borges Machado.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Manuel Agostinho Borges Machado
Data de Nascimento: 15 de agosto de 1962
II. Formação académica:
Licenciatura em História, pela Universidade Aberta
III. Formação complementar mais relevante
Pós-Graduação em Gestores de Emergência e Socorro (ISCIA)
Curso de Quadro de Comando
Cursos de Operações Aéreas - Níveis 1 e 2
Curso de - Incêndios Florestais - Níveis 4 e 5
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal
Curso de Montagem de Postos de Comando
IV. Experiência profissional mais relevante
Desde Agosto de 2016 - 2.º Comandante Distrital de Operações de Socorro de Vila Real
2011-2016 - Comandante do Corpo de Bombeiros da AHBV de Vila Pouca de Aguiar
2005-2011 - Coordenador de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
1983-2012 - Militar do Exército Português, desde 2012 na situação de Reserva (Sarg. Chefe)
2016 - Presidente da Direção da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Vila Real - UDIPSS
2003 - Presidente da Direção do Centro Social N.ª Sr.ª do Extremo - Vila Pouca de Aguiar
2013 - Presidente do Conselho Diretivo de Baldios - Tourencinho - Vila Pouca de Aguiar
Desde 2013 foi eleito Membro da Assembleia Municipal da Câmara de Vila Pouca de Aguiar
V. Louvores e Condecorações
2003 - Louvor de Tenente-General Jorge Manuel Silvério
2003 - Medalha Dom Afonso Henriques
2001 - Louvor de Major-General Jorge Manuel Silvério
1998 - Medalha de Comportamento Exemplar - Grau Prata
1995 - Medalha Nações Unidas UNAVEM - Angola
1994 - Menção Honrosa - Peter Marshall - Segurity Officer United Nations
1994 - Louvor do General Octávio de Cerqueira Rocha - Chefe do Estado-Maior do Exército
1994 - Medalha de Serviços Distintos - Grau Cobre
1994 - Medalha das Nações Unidas - UNMOZ - Moçambique
310338121
