1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, o licenciado Paulo Jorge Pereira Barreiro;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Paulo Jorge Pereira Barreiro
Data de Nascimento: 03 de abril de 1977
II - Formação académica
Licenciatura em Enfermagem
III - Formação complementar mais relevante
Curso de Atualização de Triagem de Manchester 2
Curso de SIV (Suporte Imediato de Vida)
Trauma Nursing Core Course (TNCC)
Curso de Triagem de Manchester
Curso Sistema Alert - Emergency Room Tracking
Curso de VMER Viatura Medica de Emergência e Reanimação
Curso de Reanimação Cardiorrespiratória
Curso de Organização Inicial do Teatro de Operações de Combate a Incêndios Florestais
Curso de Salvamento e Desencarceramento
Curso de Quadros de Comando
Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais
Curso de Formador de Tripulantes de Ambulância de Transporte Curso de Tripulante de Ambulâncias de Transporte
IV - Experiência profissional mais relevante
Enfermeiro no Serviço de Urgência Básica de Ponte de Lima desde 01-08-2002
V - Louvores e Condecorações
Medalha de Assiduidade Grau Cobre da Liga dos Bombeiros Portugueses em 5-5-2002
Medalha de Assiduidade Grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses em 11-7-2006
Medalha de Assiduidade Grau Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses em 11-7-2013
310338243