1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, o licenciado Marcelo de Souza Lima;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Marcelo de Souza Lima
Data de Nascimento: 13 de abril de 1977
II - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Industrial, pela Universidade Moderna de Lisboa
III - Formação complementar mais relevante
Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho
Projetista de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de 3.ª e 4.ª Categoria de Risco Formador certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional
IV - Experiência profissional mais relevante
Auditor e Fiscal, na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil, desde 2014
Adjunto de Operações Distrital, no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entre 2008 e 2013
Coordenador de Segurança em Obra e Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho na empresa ASST - Serviços de Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e prestador de serviço de Higiene e Segurança e Saúde no Parque Expo 98, S. A., entre 2005 e 2008
Frequentou cursos no país e no estrangeiro nas áreas de: Quadros de Comando, incêndios florestais, proteção civil e socorro, segurança contra incêndios em edifícios e segurança no trabalho com destaque para:
Auditoria Financeira - INA; Postos de Comando - Escola Nacional de Bombeiros; Incêndios Florestais - Nível 5 - Escola Nacional de Bombeiros; Incêndios Florestais - Nível 4 - Escola Nacional de Bombeiros Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - Escola Nacional de Bombeiros; Comportamento do Fogo e Segurança em Combate de Incêndios Florestais; Curso Monográfico - "Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses"; Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção - INA; Técnicas de Apoio à Decisão; Comunicação e Interação com os Média; Fiscalização de Edifícios (Segurança Contra Incêndios em Edifícios); Segurança Contra Incêndios em Edifícios para Projetistas das 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; Segurança Ferroviária: Encarregados/Chefes de Equipa; Técnico de Controle de Qualidade; Community Mechanism Induction Course - Roma, Itália e Self Training Workshop based on the Floods Risk, Aix en Provence, França
V - Louvores e Condecorações
Louvor atribuído em 2009, por S.E o Secretário de Estado de Proteção Civil, pelo esforço, dedicação e empenho como tem desenvolvido a sua missão, no âmbito do SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
310338502
