1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, o licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Hugo Miguel Marinho dos Santos
Data de Nascimento: 04 de abril de 1979
II. Formação académica
Licenciatura Gestão de Segurança e Proteção Civil, pelo ISLA Lisboa
III. Formação complementar mais relevante:
Coordenador Técnico do Curso de Operadores de Telecomunicações da ENB
Curso de Operação de utilizadores de Terminais TETRA Motorola. - Formação Operação Radio User NEC Portugal - SEPURA.
Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios 1.ª e 2.ª Categoria de Risco
Formador de Comandantes de Setor Escola Nacional de Bombeiros
Formador de Chefes de Grupo de Combate Escola Nacional de Bombeiros
Liderança e Motivação Humana - ENB
Formador de Operador de Telecomunicações - ENB
Curso Formador Organização Inicial do Teatro de Operações - ENB
Curso de Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil - Nível I
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - ENB
Curso Logística Operacional - ENB
Formador Organização de Postos de Comando - ENB
Formador da Unidade de Sistemas de Segurança no Módulo de Organização Jurídica, Administrativa e Operacional - ENB
Curso de combate a Incêndios Urbanos e Industriais - ENB
Curso Organização de Postos de Comando Curso - ENB
Curso de Combate a Incêndios de Combate a incêndios Florestais nível II, IV e V
Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional - ENB
Curso Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Espiral SOFT
Curso Brigadas Helitransportadas - ANPC
Curso de Salvamento em Grande Ângulo - ENB
Condutor de Embarcação de Socorro - ENB
Curso Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás nível II
Curso Chefe Grupo Especial de Intervenção Helitransportado
Curso Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás nível I
IV. Experiência profissional mais relevante:
Back Oficce Agencia de Viagens, Operador de Telecomunicações, Técnico Operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros do Estoril, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estoril
V. Louvores e Condecorações
Louvor Individual do Comandante Distrital de Lisboa da ANPC, pela dedicação, o esforço, o empenhamento e a elevada competência, Medalha de Serviços Distintos Grau Cobre - Liga dos Bombeiros Portugueses, Louvor - Serviço Nacional de Bombeiros e proteção civil, Medalha de Dedicação Grau Prata - Associação dos Bombeiros Voluntários dos Estoris, Medalha de Assiduidade Grau Prata - Liga dos Bombeiros Portugueses
Louvor - Inspetor Nacional de Bombeiros, Louvor - Comandante dos Bombeiros Voluntários do Estoril
Louvor - Inspetor Nacional de Bombeiros, Louvor - Inspetor Superior de Bombeiros, Louvor - Comandante dos Bombeiros Voluntários do Estoril, Louvor - Comandante dos Bombeiros Voluntários do Estoril, Louvor - Comandante dos Bombeiros Voluntários do Estoril, Medalha Municipal de Comportamento Exemplar em Cobre - Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Medalha de Assiduidade Grau Cobre - Liga dos Bombeiros Portugueses, Medalha de Dedicação Grau Bronze - Associação dos Bombeiros Voluntários dos Estoris, Louvor - Comandante dos Bombeiros Voluntários do Estoril
310338016
