1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo DecretoLei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o licenciado António Fernando Carvalho Fonseca.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: António Fernando Carvalho da Fonseca
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1958
Formação académica
Licenciatura em Biologia, ramo científico, Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Ciências da Educação, ESE, Guarda e Pós-graduação em Administração Social
Formação complementar mais relevante
1987 - «Curso Básico de Combate a Incêndios» e 1988 «Segurança individual na Frente do Fogo», Luso
1989 - «Segurança Contra Incêndios», ENB, Sintra e 1991 «Comandantes Operacionais», ENB, Sintra
1992 - «Proteção Contra Incêndios», TEPESA, Madrid, Espanha
1993 - «Meios Aéreos», Valabre, França
1997 e 2006 - «Curso Elementar de Estado-Maior», ENB
1998 - «Fatores de Stress em Operações de Proteção Civil», Dublin, Irlanda
1999 - «Curso Elementar de Proteção Civil», SNPC
2001 - «Planeamento e Gestão de Crises», ENB, Sintra, «Riscos e Vulnerabilidades», ENB, Sintra
2003 - «Planeamento de Emergência em Estabelecimentos de Ensino», Univ. Moderna, Porto
2004 - «Gestão de conflitos», INA
2004 - «Curso de Proteção Civil», ENB
2005 - «Direção e Liderança», INA
2006 - «Proteção Civil Avançada», Lisboa
2006 - «Análise de Projetos de Fogo Controlado», UTAD, Vila Real
2007 - «Sistemas de Ajuda à Decisão (Estado Maior), ENB
2010 - «Media Training», INA
2011 - Planeamento e Tomada de Decisão, IESM
2014 - Curso de Comandos (Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Gestão Operacional I, Gestão Operacional II, Gestão da Emergência), ENB
2015 - Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais, ENB, Lousã
2015 - Media Training, CENJOR, Lisboa
2015 - Emergências radiológicas, ANPC, Carnaxide
2017 - Estágio de Liderança, Academia Militar, Amadora
2006 - «Community Mechanism Induction Course», Università La Sapienza, Roma, Itália;
2007 - «Operational Management Course», THW BadNeuenarhr-Arweiller/Bonn, Alemanha;
2007 - «Assessment Course»,THW & Johaniter-Unfall-Hilfe e.V & Cyprus Civil Protection, Chipre;
2008 - «High Level Coordination Course» Ahrweiler, Alemanha;
2010 - «High Level Refresher», Scuola Superiore Sant'Anna, Pisa, Itália
2010 - «Information Management Course», Escuela Nacional de Protección Civil, Madrid, Espanha
2011 - «Operational Management Refresher», Swedish Civil Contingencies Agency MSB, Revinge, Suécia
2014 - Security Course Snekkersten, Dinamarca
2016 - International Coordination Course Snekkersten, Dinamarca
Experiência profissional mais relevante
1983/1985 - Serviço Militar, Corpo de Fuzileiros do Continente, Vale do Zebro e Alfeite
1985/1997 - Docente do ensino secundário
1987/1997 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Almeida
1997/2003 - Inspetor do Serviço Nacional de Bombeiros
1999 - Comandante do Grupo de Socorro da 1.ª Missão Humanitária em Timor-Leste
2001 - Fire Service Specialist, UNTAET, Timor-Leste
2003/2006 - Coordenador Distrital da Guarda, SNBPC, acumulando em 2003 o distrito de Viseu
2006/2017 - Comandante Operacional Distrital da Guarda, SNBPC e ANPC
Louvores e Condecorações
1984 - Menção 1.º Classificado no Curso de Formação de Oficiais Fuzileiros 83/84
1985 - Louvor do Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 22
1992 - Louvor da Direção da AHBV de Almeida
1992 - Medalha de Serviços Distintos, LBP e 2000 - Medalha de Coragem e Abnegação LBP
1995 e 1998 - Louvores do Inspetor Regional de Bombeiros do Centro
1998 e 2001 - Louvores do Inspetor Superior de Bombeiros
2000 - Louvor do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros
2001 - Louvor da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda
2002 - Louvor do Head of Fire Rescue & Emergency Services, UNTAET
2009 - Louvor do Secretário de Estado de Proteção Civil
2011 - Medalha de Mérito de Proteção Civil, Ministério da Administração Interna
2015 - Louvor do Comandante Operacional Nacional
310337011
