1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo DecretoLei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, o licenciado José Maria Lopes Ribeiro.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: José Maria Lopes Ribeiro
Data de Nascimento: 08 de março de 1969
II. Formação académica
Pós-graduação em Gestão de Emergência
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Economia e Estratégia
Frequência da Licenciatura em Geografia na Universidade de Évora
III. Formação complementar mais relevante
Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho
Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança
Curso Elementar de Proteção Civil - Serviço Nacional de Proteção Civil
Curso de Riscos e Vulnerabilidades - Serviço Nacional de Proteção Civil
Curso de Planeamento Civil de Emergência - Conselho Planeamento Civil de Emergência
Curso para Comandantes Distritais Operações de Socorro - Escola Nacional Bombeiros
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos Superiores Militares
Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional Bombeiros
Formação no âmbito do FIRE 4: General Training Course e Advanced Training Course
Formação no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil: CMI, OPM, HLCC, IMC, AMC
IV. Experiência profissional mais relevante
1999/2006 - Técnico superior no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora da Autoridade Nacional de Proteção Civil (CDOS Évora/ANPC)
2006/2009 - 2.º Comandante Operacional Distrital no CDOS Évora/ANPC
2009/2017 - Comandante Operacional Distrital no CDOS Évora/ANPC
Participação nos Exercícios PROCIV I, II e III e no Exercício Internacional PTQUAKE09, integrando o Centro de Receção Internacional de Reforços na Base Aérea do Montijo
Representante da ANPC no "Seminar Addressing the Intersectoral Dimension of Preparedness and Response - Public Health", realizado de 19 a 21 de Maio de 2015 no Luxemburgo
V. Louvores e Condecorações
1999 - Louvor atribuído pelo General Diretor do Instituto de Altos Estudos Militares
2008 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
2009 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
2015 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
310336923