1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o licenciado João Noel Bruçó Afonso.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: João Noel Bruçó Afonso
Data de Nascimento: 27 de dezembro de 1971
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Psicologia
III - Formação complementar mais relevante
Vários cursos obtidos no país e no estrangeiro na área dos incêndios, proteção civil e socorro, entre os quais:
Curso Técnico de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Curso de Emergências Radiológicas
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal
Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais
Curso de Comunicação e Interação com os Média I
Curso de Comunicação e Interação com os Média II
Jornada Técnica Hispano-Lusa sobre metodologia de Gestão Operacional em Incêndios Florestais Transfronteiriços (Espanha)
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão
3rd Short Course on Fire Safety
IX Jornadas Teórico-práticas sobre Riscos Naturais e Tecnológicos (Espanha)
Curso de Operadores dos Centros de Operações
Curso de Chefe de Sala de Operações e Comunicações de Proteção Civil
Curso Chef de groupe feux de forêts (França)
Curso de Organização de Postos de Comando
Curso de Novos Quadros de Comando
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores
Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais
Participação em vários seminários e palestras no País e no estrangeiro
IV - Experiência Profissional mais relevante
2013/2017 - Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil até à presente data
1998/2013 - Operador da Sala de Operações e Comunicações (SALOC) do CDOS de Bragança
2011/2013 - Vice-presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Bragança
2004/2012 - Comandante de Permanência às Operações no âmbito do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
2004/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso
V - Louvores
2015 - Louvor atribuído por SE a Ministra da Administração Interna
2014 - Louvor atribuído pelo Diretor Nacional de Bombeiros
2013 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2012 - Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Distrital de Bragança
2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança
310336623
