1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto
Data de nascimento: 16 de abril de 1963
II. Formação académica
Licenciado em Proteção Civil
Pós-graduação em Gestão de Emergência
Pós-graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal
III. Formação complementar mais relevante
Vários cursos tirados no país e no estrangeiro na área dos incêndios, proteção civil e socorro entre os quais, curso de estado-maior, planeamento e gestão de crises, planeamento civil de emergência, riscos e vulnerabilidade, técnicas de apoio à decisão, planeamento de emergência para estabelecimentos de ensino, quadros de comando, comando operacional, planos prévios de intervenção, investigação às causas de incêndio, segurança contra incêndios, formação de formadores do laboratório móvel de fogo, organização de postos de comando, comando e coordenação de operações aéreas, proteção contra incêndios, matérias perigosas, prevenção e salvamento em acidentes com aeronaves, intervenção ambiental, liderança e chefia;
Participação em vários seminários, congressos e palestras no país e no estrangeiro, apresentando vários trabalhos.
IV. Experiência profissional mais relevante
Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve em regime de acumulação com as funções de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 14 de junho de 2013 até à presente data
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 05 de dezembro de 2012 até 13 de junho de 2013
Comandante Operacional Nacional, em regime de substituição, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 09 de março de 2011 até 04 de dezembro de 2012
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 21 de junho de 2005 até 08 de março de 2011
Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, de 23 de agosto de 2004 a 20 de junho de 2005
Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Proteção Civil e dos Bombeiros, de 03 de dezembro de 2003 a 22 de agosto de 2004
Assessor do Ministro da Administração Interna, para o Sector da Proteção Civil e Bombeiros de 21 de abril de 2003 a 02 de dezembro de 2003
Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros, de 15 de fevereiro de 2001 a 20 de abril de 2003
Inspetor Regional Adjunto dos Bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros, de 12 de maio de 1997 a 14 de fevereiro de 2001
Comandante de Zona Operacional 1/Bragança, de 12 de maio de 1990 a 11 de maio de 1997 Membro da Comissão Municipal da Proteção Civil de Vimioso e Coordenador do Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil de 02 de março de 1989 a 11 de maio de 1997 Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso, de 25 de janeiro de 1989 a 11 de maio de 1997
V. Louvores e Condecorações
Por Despacho Ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja
Distinguido com a Medalha de Mérito Municipal de Portimão, Grau Prata
Distinguido com o Crachá de Ouro e três Medalhas de Serviços Distintos - grau ouro - da Liga dos Bombeiros Portugueses e doze louvores profissionais.
310336948
