1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo DecretoLei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, o licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes
Data de nascimento: 17 de dezembro 1980
II - Formação académica
Licenciatura em geografia, na variante de geografia física e ordenamento do território, pela Universidade de Lisboa
III - Formação complementar mais relevante:
Security Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia;
Curso de Quadros de Comando, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros
Curso de Estado-maior na Componente de Técnicas de Apoio à Decisão, Ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Militares
International Coordination Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
Information Management Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
High Level Coordination Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
Assessment Mission Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
Operational Management Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
Community Mechanism Induction Course, curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia
Curso de Proteção Civil e Organização Municipal do Território, ministrado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
IV - Experiência profissional mais relevante:
Desde Janeiro de 2011 até à presente data - 2.º Comandante operacional distrital do
Comandando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2008/2010 - Adjunto de operações distrital do Comandando Distrital de Operações de
Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2005/2008 - Técnico Superior na Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua, S. A.
2003/2005 - Colaborador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa
V - Louvores e Condecorações
2015 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2013 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil 2009 - Louvor atribuído por S.E. o Secretário de Estado da Proteção Civil.
310337085
