1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: António José de Oliveira Ribeiro
Data de nascimento: 06 de outubro de 1962
II - Formação académica
Licenciatura em engenharia da segurança do trabalho
III - Formação complementar mais relevante
Curso de deteção e desenvolvimento de potencial, Espaço Atlântico - Formação Financeira S.A
Curso de deteção e desenvolvimento potencial avançado, Espaço Atlântico - Formação Financeira S.A
Curso de formação pedagógica inicial de formadores
Estágio PC de colonne realizado em Pyla Sur Mer - SDIS 33/Depto.da Gironde
Curso aplicação de conceitos táticos - ENB
Curso técnicas de apoio à decisão de Estado-maior - ENB
Curso organização de postos de comando - ENB
Curso cooperação civil-militar (nível tático - operacional) - IESM
Training course on floods management - EU additional capacity reinforcement 5
CMI (Community Mechanism Introduction Course)
IV - Experiência profissional mais relevante
Desde 2013 - Comandante operacional de agrupamento distrital do centro norte
2012/2013 - Comandante operacional distrital de Aveiro
2006/2012 - 2.º Comandante operacional distrital de Aveiro
1995/2004 - Funcionário do Banco Espírito Santo
1985/1995 - Funcionário no Banco Português do Atlântico
V - Condecorações e louvores
Medalha de assiduidade - grau cobre (1988) prata (1995) e ouro (2000 e 2004) medalha de serviços distintos - grau cobre (2002) - Liga dos Bombeiros Portugueses
2008 - Louvor de S.E. o Secretário de Estado da Proteção Civil
2009 - Louvor de S.E. o Secretário de Estado da Proteção Civil
2011 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - Grau Prata, Distintivo Laranja atribuída por S.E. o Ministro da Administração Interna
2015 - Louvor de S.E. a Ministra da Administração Interna
310336372
