1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, o licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Rui Manuel Ginja Conchinha
Data de Nascimento: 26 de novembro de 1965
II - Formação académica
Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre
Pós-Graduação em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência
III - Formação complementar mais relevante
Curso Básico para Comandos da ENB
Curso de Combate a Incêndios Industriais na Refinaria de Sines
Curso de Gestão de Recursos Humanos da ENB
Curso de Liderança e Chefia da ENB
Curso de Segurança Contra Incêndios da ENB
Curso de Salvamento e Desencarceramento da ENB
Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Aeronaves da ANA
Curso de Sistema Nacional de Proteção e Socorro da ENB
Curso de Coordenadores Distritais de Formação da ENB
Curso de Quadros de Comando da ENB
Curso de Combate Incêndios Urbanos e Industriais na SEGANOSA-ESPANHA
Curso de Comportamento do Fogo Florestal e Segurança das Populações ADAI
Curso de Sensibilização e Intervenção Ambiental da ENB
Curso de Comunicação e Interação com os Média no Cenjor
Módulo de Aplicação de Conceitos Táticos da ENB
Módulo de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado-maior da ENB Módulo de Organização de Postos de Comando da ENB
IV - Experiência profissional mais relevante
Enfermeiro no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre, com Categoria de graduado desde dezembro de 1999, trabalhando na área dos Cuidados Intensivos
Bombeiro Voluntário desde 1979 nos Bombeiros Voluntários de Castelo de Vide, no cargo de Comandante desde 1997 até 2006
Delegado Distrital de Formação da Escola Nacional de Bombeiros desde 2002 a 2006
Formador da Escola Nacional de Bombeiros para a área do Socorrismo desde 1995
2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre desde 15 de março de 2006 até maio de 2013
V - Louvores e Condecorações
Distinguido com o Crachá de Ouro, Medalhas, de Serviços Distintos Grau Ouro e Grau Prata da LBP Medalhas Grau Ouro Dedicação 25 de Anos de Bons e Efetivos Serviços, Grau Ouro 20 Anos da LBP Cinco louvores profissionais.
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