1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o licenciado Mário Jorge Henriques Silvestre.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Mário Jorge Henriques Silvestre
Data de Nascimento: 18 de março de 1973
II - Formação académica
Mestrado em Riscos e Proteção Civil
Pós-Graduação em Proteção Civil
Pós-Graduação em Gestão da Emergência
Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho
III - Formação complementar mais relevante
Community Mechanism Introduction Course - CMI
Operational Management Course - OPM
Assessment Mission Course - AMC
High Level Coordination Course - HLCC
Curso de Media-Training
Curso de Organização de Postos de Comando
Curso de Técnicas de Apoio à decisão
Curso de Instrutor Saver/ especialista em Salvamento e desencarceramento
Curso de Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Curso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros
Curso de segurança no Combate a incêndios Florestais
Curso de especialização em incêndios Urbanos e industriais
Curso Tripulante de ambulância de Transporte
Curso de Técnicas de Salvamento e desencarceramento
Curso de Motivação e Liderança
IV - Experiência profissional mais relevante
2013/2016 - Comandante Operacional Distrital de Santarém da ANPC
2007/20013 - Comandante Operacional Municipal do Cartaxo
2006/2013 - Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo
2003/2006 - Técnico Superior da DGSP/ Adjunto do Diretor
1993/2003 - Oficial do exército português
V - Louvores e Condecorações
2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna
2013 - Louvor atribuído pela Assembleia Municipal do Cartaxo
2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da CM do Cartaxo
2006 - Louvor atribuído pelo Diretor do Estabelecimento Prisional de Santarém
2000 - Louvor atribuído pelo Comandante do Presídio Militar de Santarém
1997 - Louvor atribuído pelo Comandante do Batalhão de Comandos e Serviços
1994 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2
310336778