1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
I. Dados pessoais
Nome: Francisco Manuel Peraboa Mendes
Data de Nascimento: 15 de junho de 1971
II. Formação académica
Licenciatura em Enfermagem - ESELD - Enfermeiro Especialista em Reabilitação
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - ESGIN
Pós-graduando em Proteção Civil UA-ESACB
Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação - ESALD
Pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde - Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduação em Monitorização de Riscos e Impactes Ambientais - ESACB
Certificação de aptidão de Formador, n.º EDF 26723/2004
III. Formação complementar mais relevante
Curso de Alta Direção da Administração Pública (CADAP), Formação de Gestão Pública
(FORGEP) e Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (DELGEP) no INA;
Curso Geral de Milicianos na Academia Militar;
Curso EU-FIRE4-General e Advanced Training Course, França, 2007;
Curso de Creación y Gestión de Pequeñas Empresas en la Frontera Hispano Lusa - SEXPE, 2013,
Cursos Mecanismo Europeu de P. Civil em Italia (2013), Alemanha (2015) e Chipre (2016);
Técnicas de Emergência Médica; SBV e Traumatologia de Emergência; Salvamento e Desencarceramento; Gestão Operacional; Organização e Liderança; Práticas de Combate a Incêndios; Condutor de Embarcação de Socorro; Novos Quadros de Comando; Salvamento em Grande ângulo; Organização de Postos de Comando; Curso para diretores de Heliportos Hospitalares; Curso para diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, Comunicação e Interação com os média; Curso de Todo o Terreno; Emergências Radiológicas;
Técnicas de Negociação Coletiva; Gestão de Conflitos; Gestão do Stress e Comportamento Organizacional; Gestão da Qualidade; Gestão da Formação; Curso Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses; Técnicas de Apoio à Decisão-IESM; Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado; Curso de Mergulho - Open Water Dive e Advanced Open Water Dive; Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos e sua Prevenção; Curso de Sistemas de Informação Geográfica-SIG.
IV. Experiência profissional mais relevante
Desde 2007 - 2.º Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2006/2007 - 2.º CODIS do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil
2005 - Formador Externo da ENB na área de TAT, com acreditação INEM
2003/2006 - Adjunto de Comando dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
2005/2006 - Dirigente Sindical da Direção Regional de Castelo Branco do SEP
2001/2003 - Bombeiro de 1.ª Equiparado dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova
2001/2006 - Enfermeiro responsável pela extensão de saúde de Monsanto
2001/2006 - Coordenador da equipa de emergência pré-hospitalar do CBV de Idanha-a-Nova 1998/2006 - Coordenação de cuidados de enfermagem no Lar de Idosos da SCM de Monsanto de Idanha-a-Nova
1998/2006 - Coordenador de enfermagem do núcleo concelhio de saúde do idoso de IDN
1995/2005 - Delegado Sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
1998/2006 - Acompanhamento e avaliação de alunos do Curso Superior de Enfermagem do 1.º ao 4.º ano
1998 - Formador, com acreditação EDF desde 2004
1998 - Enfermeiro Graduado no Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, SRSCB-ARS Centro
1993 - Enfermeiro no Centro de Saúde de Idanha-a-Nova, SRSCB-ARS Centro
V. Louvores e Condecorações
2015 - Louvado pelo Secretário de Estado da Administração Interna
2011 - Louvado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
2009 - Louvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
2007 - Louvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil
310336689