1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, o Tenente-Coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Carlos Alberto Rodrigues Alves.
Data de Nascimento: 23 de novembro de 1965.
Formação académica
Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar
Curso de promoção a Capitão, pela Escola Prática de Infantaria
Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares
Formação complementar mais relevante
Dos vários Cursos Militares que possui, destacam-se o Curso de Comandos, o Curso de Operações Especiais, o Curso de Paraquedismo e o Curso de Nadador-Mergulhador de Combate, este último, frequentado na Escola de Mergulhadores da Armada.
No âmbito da Proteção Civil, possui vários Cursos de Formação, tanto Nacionais como Estrangeiros.
Experiência profissional mais relevante
Exerce funções de Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Proteção Civil desde 01 de junho de 2010.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, nomeadamente no Centro de Instrução de Operações Especiais onde desempenhou diversas funções, desde Comandante de Pelotão, Instrutor das diversas matérias específicas dos Cursos de Operações Especiais a Adjunto da Direção de Ensino e Instrução. Na Academia Militar, foi Professor das matérias de Armamento e Tiro dos Cursos de Saúde Militar e Professor Adjunto das Cadeiras B203 e B222 dos Cursos das Armas e Serviços. No Quartel-General da Região Militar do Norte foi Chefe da Secção de Informações e Segurança e Oficial de Relações Públicas. No Estado-Maior do Comando do Pessoal do Exército, foi Adjunto da Repartição de Planeamento, Operações, Informações e Segurança, Adjunto da Repartição Técnica para o Gabinete Técnico de Toxicodependências e Chefe do Gabinete Técnico de Toxicodependências. Ainda como Capitão foi Ajudante-de-Campo do Exmo. Tenente-General Comandante da Região Militar do Norte.
Cumpriu uma Comissão de Serviço no Teatro de Operações de Timor-Leste, como Comandante de um Destacamento de Operações Especiais.
Louvores e Condecorações
Da sua folha de serviço constam 7 Louvores: 1 concedido pelo General CEMGFA, 3 por Tenente-General e 3 concedidos por Coronel.
É condecorado com a Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe, a Cruz de S. Jorge de 3.ª Classe, a Medalha de D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, a Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas e Medalha da ONU UNTAET.
310336526
