1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, o Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo.
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Victor Manuel Silva Cabrita
Data de Nascimento: 6 de outubro de 1959
II. Formação académica
Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna
Curso "A" - Serviço Geral do Exército, pelo Instituto Superior Militar
Curso de promoção a Capitão, pelo Batalhão de Adidos
Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares
III. Formação complementar mais relevante
Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Instituto de Estudos Superiores Militares
Curso de Organização de Postos de Comando, Escola Nacional Bombeiros
Curso de Quadros de Comando, Escola Nacional Bombeiros
Comunicação e Interação com os Média Nível 1, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Comunicação e Interação com os Média Nível II, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Community Mechanism Induction Course, EU, Roma
IV. Experiência profissional mais relevante
2010 até à presente data - Comandante Operacional Distrital de Beja da ANPC
Membro do Conselho do Serviço Geral do Exército
2008/2010 - Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General do Chefe do Estado-Maior do Exército
2007/2008 - Chefe da Secção Logística e Chefe da Secção de Pessoal no Regimento de Infantaria n.º 3
2003/2007 - Adjunto da Secção de Assuntos Jurídicos, Chefe da Secção de Estudos e Direito Militar e Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército
1998/2003 - Comandante de Companhia no Instituto de Altos Estudos Militares
1995/1998 - Chefe da Secção de Pessoal e Oficial de Justiça no Regimento de Infantaria n.º 3 (Beja)
1992/1994 - Chefiou várias Secções, designadamente, no âmbito das Finanças, Operações, Informações e Segurança, Secretaria e Instrução, tendo desempenhado, em acumulação, as funções de Oficial de Segurança para a Área Informática e ministrado formação em diversos cursos, na área Informática, Financeira, Administração e Gestão de Materiais, Operações, Informações e Transmissões, no Batalhão de Adidos
Conferencista no Instituto de Estudos Superiores Militares - Curso de Promoção a Oficial Superior
Representante do Exército - CMDFCI, dos concelhos de Cuba, Lagoa, Silves e S. Brás de Alportel
Legal Advisor - Missão Temporária de Apoio Jurídico às Forças de Defesa de Timor-Leste (FFDTL), no âmbito da Cooperação Técnico-Militar
V. Condecorações e louvores
2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna
Da sua folha de serviços constam ainda doze louvores, sendo seis concedidos por Oficial-General e seis por Oficial Superior
É condecorado com a medalha de Mérito Militar de 3.ª classe, medalha de Comportamento Exemplar grau cobre, prata e ouro e com a medalha de D. Afonso Henriques, 3.ª e 2.ª classe
310336542
