Converte em escola industrial a Escola de Carpintaria Naval de Bernardino Machado, da Figueira da Foz, e estabelece os cursos especializados que ministrará, assim como o respectivo quadro de pessoal.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-03-29 - Decreto-Lei 98/89 - Ministério das Finanças

  Procede à actualização para o ano de 1989 das remunerações base, pensões, gratificações e ajudas de custo dos trabalhadores da Administração Pública.

• 1989-10-16 - Portaria 904-B/89 - Ministério das Finanças

  Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE.