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Anúncio de Procedimento 2577/2017, de 29 de Março

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Sumário

Reabilitação do Edificio Municipal Destinado à Criação de Um Posto de Apoio ao Visitante

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506821480 - Município de Azambuja

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Telefone: 00351 263400420

Fax: 00351 263401271

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Edificio Municipal Destinado à Criação de Um Posto de Apoio ao Visitante

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 191800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 191800.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Azambuja, Freguesia de Azambuja

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Telefone: 00351 263400420

Fax: 00351 263401271

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Cãmara Municipal de Azambuja

Endereço: Praça do Municipio, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Telefone: 00351 263400400

Fax: 00351 263401271

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- 4.ª subcategoria da 1.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da classe correspondente ao valor global da proposta;

- 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 9ª, 10ª e 19ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

- A presente empreitada integra candidatura no âmbito do Portugal 2020, Programa Operacional Regional Alentejo, Eixo Prioritário: Ambiente e Sustentabilidade com a Designação: Plano de ação de regeneração urbana - centros urbanos complementares (cod. ALT20-08-2316-FEDER - 000029), pelo que a Entidade Adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da identificada candidatura.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Abreu de Sousa

Cargo: Presidente

410389071

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2927172.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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