MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Edificio Municipal Destinado à Criação de Um Posto de Apoio ao Visitante
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 191800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 191800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Azambuja, Freguesia de Azambuja
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Cãmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- 4.ª subcategoria da 1.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 9ª, 10ª e 19ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
- A presente empreitada integra candidatura no âmbito do Portugal 2020, Programa Operacional Regional Alentejo, Eixo Prioritário: Ambiente e Sustentabilidade com a Designação: Plano de ação de regeneração urbana - centros urbanos complementares (cod. ALT20-08-2316-FEDER - 000029), pelo que a Entidade Adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da identificada candidatura.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Abreu de Sousa
Cargo: Presidente
410389071