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Anúncio de Procedimento 2575/2017, de 29 de Março

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Sumário

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - ANO DE 2017

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044040 - Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - ANO DE 2017

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 310982.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233100

Valor: 310982.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos da cláusula 32.,º do Programa de Procedimento.

Tendo em vista a aferição da respetiva capacidade económica e financeira o adjudicatário encontra-se, ainda, obrigado a apresentar a última declaração disponível da informação Empresarial Simplificada (IES), ou indicação do código de acesso à certidão de contas anuais,nos termos do artigo, 40.º, n.ºs 3 e 4 do RJCPRAA, que deverá resultar o cumprimento dos seguintes indicadores financeiros:

- autonomia financeirra - capital prórpio / ativo - >=0,1;

- autofinanciamento - capital próprio / capitais permanentes - >=0,3;

- liquidez reduzida - ativo corrente - Inventário / passivo corrente - >=0,4;

- peso relativo volume negócios - valor proposta / volume negócios - =

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contrtação Pública

Endereço desse serviço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR 27/2015/A, de 29/12

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses

Cargo: Presidente da Cãmara Municipal de Angra do Heroísmo

410390472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2927170.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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