Deliberação (extrato) n.º 242/2017
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
1 - Licenciado Telmo Manuel Baltar Malheiro de Magalhães, técnico superior, no cargo de Diretor da Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções de Diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação, para as quais foi designado em regime de substituição pela deliberação do Conselho Diretivo n.º 175/2012, de 18 de setembro.
A presente deliberação produz efeitos a 17 de fevereiro de 2017.
16 de fevereiro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Telmo Manuel Baltar Malheiro de Magalhães, Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é técnico superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto.
Em 1997/03, ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte, como técnico superior na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, onde exerceu funções até 1998/03, tendo posteriormente integrado a Divisão de Auditoria do Centro Regional de Segurança Social do Norte; de 2003/05 a 2005/10, exerceu as funções de Diretor do Núcleo de Identificação da Unidade de Enquadramento, Vinculação e Registo de Remunerações do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, acumulando com as funções inerentes ao cargo de Diretor de Núcleo de Enquadramentos Especiais e Relações Internacionais; de 2006/02 a 12/2007, desempenhou funções inerentes ao cargo de Diretor do Núcleo de Comunicação e Apoio ao Atendimento da Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Centro Distrital do Porto; de 2008/01 a 2012/08, exerceu as funções de Diretor de Núcleo de Identificação e Enquadramento, da Unidade de Identificação e Qualificação, do Centro Distrital do Porto; desde 2012/09, exerce as funções de Diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto.
Possuidor da certificação do I.N.A. no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP; Possuidor da certificação do I.N.A. no Seminário de Alta Direção; integrou a equipa de projeto conducente à desconcentração de conteúdos funcionais para os Serviços Locais no âmbito do Centro Distrital do Porto, desde a sua fase de estudo prévio e consequente implementação organizativa e procedimental; em 2011, publicou em coautoria o "Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social".
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