Deliberação (extrato) n.º 241/2017

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado António José da Costa Teixeira, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções de Chefe de Equipa de Contas Correntes 1, para as quais foi designado em regime de substituição pela deliberação do Conselho Diretivo n.º 255/2012, de 08 de novembro.

A presente deliberação produz efeitos a 17 de fevereiro de 2017.

16 de fevereiro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

António José da Costa Teixeira, licenciado em Administração Pública, pelo Instituto Superior Politécnico Gaya, é Técnico Superior do mapa de pessoal do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, I. P.

Chefe de Equipa de Contas Correntes 1 do Núcleo de Contribuições da Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto desde 14 de novembro 2012. Iniciou funções na Contabilidade Auxiliar do Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social em maio de 2001. Em dezembro de 2001 ingressou na Conta Corrente de Contribuintes da Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança, I. P., onde permaneceu até à extinção das delegações do IGFSS em maio de 2004, e consequente integração dos serviços no ISS. Integrou a equipa do Projeto SGC - Sistema de Gestão de Contribuintes, como «Key User» para análise, parametrização e desenvolvimento do Projeto, nos serviços centrais do Instituto de Gestão Financeira, entre janeiro e abril de 2002, mantendo posteriormente funções de apoio e formação aos utilizadores. Exerceu funções de Chefe da 1.ª Equipa da Sub-Área de Contas Correntes e Cobrança de Contribuições da Área Funcional de Contribuintes do Centro Distrital de Segurança Social do Porto de 9 de agosto de 2006 a 31 de janeiro de 2008. Exerceu funções de Chefe da Equipa de Contas Correntes 1 do Núcleo de Gestão de Contribuições da Unidade de Contribuições do Centro Distrital do Porto de 1 de fevereiro de 2008 a 13 de novembro de 2012. Participou em diversos grupos de Trabalho na área de Contribuições, nomeadamente: Grupo de Acompanhamento SICC-Contribuições/SARS, Grupo de trabalho sobre os procedimentos SARS, Estratégia Gestão da Mudança SARS/SICC-EE, membro da Equipa Local de Gestão da Mudança do Centro Distrital do Porto, Grupo de Acompanhamento Projeto SICC/GC.

Desenvolveu várias ações de formação no ISS, I. P., na área de Contribuições. Orientou vários de estágios no âmbito do PEPAP.

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