Lei 1053, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 192/1920, Série I de 1920-09-27.
- Data: 1920-09-27
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Sumário
Cede à Câmara Municipal de Portalegre o edifício do suprimido Convento de Santa Clara, situado na Rua de Santa Clara, freguesia da Sé, da referida cidade.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292667.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2017-12-21 -
Resolução da Assembleia da República
274-A/2017 -
Assembleia da República
Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016
Aviso
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