Despacho (extrato) 2606/2017, de 29 de Março
Cessação de funções de André Augusto Mercier Figueiredo, do cargo de assessor parlamentar estagiário do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2017, inclusive
Despacho (extrato) n.º 2606/2017
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, cessa funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o seguinte funcionário:
Despacho 8 de fevereiro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
André Augusto Mercier Figueiredo, do cargo de assessor parlamentar estagiário, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2017, inclusive.
7 de março de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310331803
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2926637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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