Despacho (extrato) 2605/2017, de 29 de Março
Alteração do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extrato) n.º 2605/2017
Por despacho de 8 de fevereiro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no Quadro de Pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É aditado 1 lugar de Técnico de Apoio Parlamentar Estagiário.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2017, inclusive.
7 de março de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310331641
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2926636.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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