Lei 1036, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 164/1920, Série I de 1920-08-25.
- Data: 1920-08-25
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Sumário
Aprova as taxas de pilotagem das barras de Lisboa e dos demais portos do continente da República.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292653.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1993-01-11 -
Portaria
40/93 -
Ministério da Saúde
Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não especificados na lista de doenças de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 766/86, de 27 de Dezembro.
Aviso
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