1 - Considerando a vacatura do lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, com efeitos a dia 25 de fevereiro de 2017, designo, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, conjugado com as pertinentes disposições da correspondente lei orgânica e até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP, para o lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, o licenciado Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Juiz de Direito, que atualmente, com a anuência do Conselho Superior da Magistratura, exerce as funções de Subinspetor-Geral dos Serviços de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro de 2017.
23 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires
Data de nascimento: 23/03/1977
II - Percurso académico
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vertente Ciências jurídico-económicas
Data de conclusão da licenciatura: janeiro de 2002
Semestre de estudos na Universidade de Paris XII, no 5.º ano, ao abrigo do programa Erasmus.
Pós-graduação em DPEE na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Data de conclusão: novembro de 2002
Apresentação do trabalho final com o tema «A manipulação das contas das sociedades comerciais enquanto crime de Manipulação de Mercado.»
Avaliação: Muito Bom
III - Percurso profissional:
Exercício de advocacia [2002-2004 (julho)]:
Conclusão da fase de estágio na Ordem dos Advogados, com realização de prova de agregação;
Exercício de advocacia com colaboração na Sociedade de Advogados Francisco Faria e Associados, em Coimbra
Ingresso na magistratura:
Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2004 (XXIII Curso Normal);
Conclusão da formação teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);
Exercício de funções enquanto magistrado judicial nos seguintes tribunais:
Tribunal Judicial de Faro (Juízos Cíveis e Criminais);
Tribunal da Comarca de Ponta do Sol;
Tribunal da Comarca do Barreiro (Juízo Criminal)
Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);
Tribunal de Comarca de Torres Vedras;
Tribunal de Família e Menores de Loures;
Tribunal da Comarca de Faro (Juízos criminais);
Juízo de Grande Instância Cível - Comarca de Lisboa Noroeste - Sintra;
Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã);
Tribunal Judicial de Oeiras (Juízo cível);
Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira (Juízo criminal);
Tribunal Judicial do Seixal (Juízo criminal);
Varas Cíveis de Lisboa (7.ª vara);
Tribunal de Família e Menores de Lisboa;
Tribunal de Família e Menores de Almada/(2.ª secção de Família e Menores da secção central da Comarca de Lisboa - nova designação), desde setembro de 2014.
Inspeção-geral dos Serviços de Justiça (IGSJ):
Nomeação, em regime de comissão de serviço, como Subinspetor-Geral, desde março de 2016;
Ações de formação/conferências - intervenções:
O Regime Jurídico da Adoção - maio de 2015 - Centro de Estudos Judiciários (CEJ) - orador;
Encontro de Internos de Pedopsiquiatria - Enquadramento Legal do Acolhimento Institucional da criança/jovem - novembro de 2015 - Viseu - (ANIPIA) orador;
As Alterações Legislativas na área da Família e das Crianças - dezembro de 2015 - Cascais - OA (CRL/Delegação de Cascais) - orador;
Jornadas de direito da Família - CEJ/OA, janeiro de 2016 - orador;
As Alterações Legislativas na área da Família e das Crianças - janeiro de 2016 - Amadora - OA (CRL/Delegação de Amadora) - orador;
As Alterações Legislativas na área da Família e das Crianças - março de 2016 - Amadora - OA (CRL/Delegação de Oeiras) - orador;
As Alterações Legislativas na área da Família e das Crianças - abril de 2016 - Amadora - OA (CRL/Delegação de Almada) - orador;
Conferência «O combate à fraude e à corrupção», dezembro de 2016, Polícia judiciária (Lisboa) - orador;
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