Lei 870, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 180/1919, Série I de 1919-09-08.
- Data: 1919-09-08
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Sumário
Mantém, pelo prazo de um ano, o subsídio de 100000$00 mensais, criado pelo Decreto n.º 3422, de 5 de Outubro de 1917.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292502.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2022-05-19 -
Aviso
46/2022 -
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma reserva relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
Aviso
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