Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada, com efeitos a 1 de março de 2017, a consolidação das mobilidades internas na categoria dos seguintes trabalhadores:
Ana Rita Baetas Pinto Martins, carreira e categoria de assistente operacional, oriunda do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Arganil, auferindo a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única;
Cláudia Sofia Trindade de Albuquerque, carreira e categoria de técnico superior, oriunda do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vidigueira, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria, e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
Maria da Conceição Baptista Nogueira, carreira e categoria de assistente técnico, oriunda do mapa de pessoal da Estradas de Portugal, S. A., auferindo a remuneração base correspondente à posição remuneratória da categoria entre 4.ª e 5.ª, e ao nível remuneratório entre 9 e 10 da tabela remuneratória única;
Dulce Maria da Costa Almeida, carreira e categoria de assistente técnico, oriunda do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Coimbra Sul, auferindo a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;
José Manuel Oliveira Verdade e Silva, carreira e categoria de assistente operacional, oriundo do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vidigueira, auferindo a remuneração base correspondente à 5.ª posição remuneratória da categoria, e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
A consolidação destas mobilidades resultou do acordo entre o Município de Penacova, os trabalhadores e os respetivos serviços de origem, mantendo-se o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem dos trabalhadores, por força do disposto no artigo 99.º, n.º 5, da LTFP.
7 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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