Despacho (extrato) n.º 2527/2017
Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 29 de maio de 2014, confirmado por despacho da Ministra da Justiça de 26 de novembro de 2014, nos termos e com os fundamentos constantes na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, n.º 5 do artigo 10.º, n.º 4 do artigo 11.º, n.º 1 do artigo 18.º e artigo 58.º, do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela da Lei 58/2008, de 9 de setembro, foi aplicada a pena de demissão ao guarda principal da carreira de guarda prisional, Fernando Esteves de Almeida, com efeitos a 13 de dezembro de 2014.
3 de março de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Rodrigues Carvalho.
310321581