Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento prevista no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, através de procedimento concursal de recrutamento, aberto por Aviso 10663/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2016, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior para a Direção, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, com a trabalhadora Maura Sofia Fontes Neves.
O referido contrato produz efeitos a partir de 11 de janeiro de 2017, ficando a trabalhadora integrada na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
310335538
