Despacho (extrato) 2523/2017, de 27 de Março
Envio de despacho de secretariado de Direção referente à Técnica Superior Patrícia Alexandra Teixeira de Carvalho, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (extrato) n.º 2523/2017
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 31 de dezembro designo para exercer funções de secretariado de Direção a Técnica Superior Patrícia Alexandra Teixeira de Carvalho, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de janeiro de 2017.
9 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
310336226
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2924153.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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