Aviso 3112/2017, de 24 de Março
Prorrogação da mobilidade na categoria da trabalhadora, Anabela Dinis Tavares Figueiredo, no Município de Oliveira do Hospital
Aviso 3112/2017
Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu Despacho 4/RH/2017, de 13 de fevereiro de 2017, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, após aprovação do Município de Oliveira do Hospital, e a anuência da interessada, autorizei, nos termos do artigo 26.º da LOE2017, a prorrogação da mobilidade interna na categoria, no Município de Oliveira do Hospital, da nossa trabalhadora, Anabela Dinis Tavares Figueiredo.
13 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
310278158
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2922699.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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