Doutor Miguel Calado Batista-Bastos, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa tendo concluído com sucesso o período experimental, torna-se público que foi homologada, através do meu despacho, datado de 1 de fevereiro de 2017, a deliberação do Conselho Cientifico, na sua reunião de 24 de janeiro de 2017 em manter o seu contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 11 de abril de 2017, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após o término com sucesso do período experimental
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor Jorge Filipe Ganhão da Cruz Pinto, nos termos da alínea a) do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.º 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 24 de janeiro de 2017, deliberou, por unanimidade, e findo o período experimental, manter o contrato por tempo indeterminado, do Doutor Miguel Calado Batista-Bastos, na mesma categoria.
13 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Faculdade, Doutor João Cottinelli Pardal Monteiro.
310263067
