Despacho (extrato) 2482/2017, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 59/2017, Série II de 2017-03-23.
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Data:
2017-03-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Miguel Chambel Batalha
Despacho (extrato) n.º 2482/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., tomada em sua reunião 12 de janeiro de 2017, proferida ao abrigo do disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, o licenciado Nuno Miguel Chambel Batalha, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Administração de Plataformas Partilhadas, do Departamento de Serviços de Suporte Tecnológico, com efeitos a 16 de janeiro de 2017, tendo em conta a vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais e a competência técnica e aptidão para o preenchimento do cargo.
17 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
310278499
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2921642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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